CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 003.PL, DE 06 DE AGOSTO DE 2018

Divulga Pauta nº 003/2018, da sessão extraordinária do Pleno do dia 22.08.2018.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão extraordinária do Pleno do dia 22.08.2018, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 003/2018 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/08/2018

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 22/08/2018, às 9 horas, no Edifício Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, 2º andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - AGRO FOOD IMPORTACÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 36480215/R – Apensos: 37135660, 70753270, 79006302 - Auto de Infração: 20253123 -  Recurso De Revista - Autuante: Antonio Mauricio de Freitas Neto - Advogados: Ramon Ferreira de Almeida e outro - Relatora: Rowena Rodrigues Fraga.

02 - COMPANHIA COREANO BRAS DE PELOTIZAÇÃO KOBRASCO – Processo: 54952409/R – Apensos: 72633581, 81078579 - Auto de Infração: 20797997 - Recurso De Revista - Autuante: José Rogério Bonella de Oliveira - Advogados: Tárek Moyses Moussallem e outro - Relatora: Rowena Rodrigues Fraga.

03 - ARGALIT INDÚSTRIA DE REVESTIMENTOS LTDA – Processo:  64470237/R – Apensos: 64899659, 73788341, 79988270 - Auto de Infração: 50022866 -  Recurso De Revista - Autuante: Ebio Luiz Ferrari - Advogada: Giulia Pippi Bachour - Relator: Adaiso Fernandes almeida.

04 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO CRICARÉ LTDA – Processo: 66080517 – Apenso: 81565968 - Auto de Infração: 50043433 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: Celio Carvalho de Moraes - Advogados: José Arciso Fiorot e Karla Buzato Fiorot - Relator: Rodrigo Campana Tristão.

05 - SUESBA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – Processo: 66696127 – Apenso: 81340540 - Auto de Infração: 50052855 - Recurso Voluntário Pleno -  Autuante: Izaias Ramos Neto - Relatora: Rowena Rodrigues Fraga.

06 - SUESBA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – Processo: 66752302 – Apenso: 81340451 - Auto de Infração: 50053855 - Recurso Voluntário Pleno -  Autuante: Izaias Ramos Neto - Relatora: Rowena Rodrigues Fraga.

Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e local, às 14 horas, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 06 de agosto de 2018.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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Dio: 07/08/2018