CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 004.PL, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

Divulga Pauta nº 004/2018, da sessão extraordinária do Pleno do dia 12.09.2018.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão extraordinária do Pleno do dia 12.09.2018, conforme abaixo relacionado:

CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF

DO PLENO

PAUTA N.º 004/2018  

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/09/2018

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 12/09/2018, às 9 horas, no Edifício Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, 2º andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - FLUPETROL - FLUIDOS PETROLÍFEROS LTDA – Processo: 46577122 – Apensos: 77406346 ,80765360 - Auto de Infração: 20601922 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: WILSON PEREIRA DA SILVA - Advogado: Ricardo Bermudes Medina Guimarães e outro - Relator: LIANE LUGON CACCIARI PASOLINI.

02 - PLANETA PEDRA LTDA – Processo: 67396780 – Apensos:  74923668,81797117 - Auto de Infração: 50062700 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: JOSE PEDRO MOREIRA DIAS - Advogado: Bruno Ferreira de Moraes Volpini - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.

03 - JAGUAR E L ROVER BRASIL I E C DE VEICULOS LTDA – Processo: 71392645 – Apensos:72150467,81835469,82542023 - Auto de Infração: 50136899 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: JOSE FERMO - Advogado: Sandro Ronaldo Rizzato - Relator: ANA FLÁVIA RODRIGUES DOS REIS NADER.

04 - CLAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo:44653395/R – Apensos:  44982623 ,67432433,68149891 - Auto de Infração: 20557427 - Recurso De Revista - Autuante: Cleto Ferreira Neto - Advogado: Bruno Oliveira Cardoso - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

05 - CLAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 44653980/R – Apensos: 44982518 ,67853765,68869428,70020582 - Auto de Infração: 20557449 - Recurso De Revista - Autuante: Cleto Ferreira Neto  - Advogado: Bruno Oliveira Cardoso -  Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e local, às 14 horas, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 28 de agosto de 2018.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

Visite o CERF:  www.sefaz.es.gov.br

DIO: 29/08/2018