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CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 005.PL, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 Divulga Pauta nº 005/2018, da sessão extraordinária do Pleno do dia 12.12.2018.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão extraordinária do Pleno do dia 12.12.2018, conforme abaixo relacionado:
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF DO PLENO PAUTA N.º 005/2018
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 12/12/2018, às 9 horas, no Edifício Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, 2º andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - ECLIPSE DO BRASIL IND. E COM. LTDA – Processo: 46800255 – Apenso: 75189569 – Auto de Infração: 20607500 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogado: Kátia Leão Borges de Almeida - Relator: JOSÉ ADENIS PESSIN.
02 - CARISMA COMERCIAL LTDA – Processo: 56656319 – Apensos: 79045693,79046312 – Auto de Infração: 20826795 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: JOSÉ RONAN DOMINGOS - Advogado: Daniel Soares Gomes - Relator: CESAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.
03 - DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA – Processo: 61031275 – Apenso: 79479995 - Auto de Infração: 20887361 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: ANGELO VICENTE SCALFONI - Advogado: Lânia Pessimilio Caser - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
04 - DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA – Processo: 68793901 – Apenso: 79303749 - Auto de Infração: 50095377 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: ANGELO VICENTE SCALFONI - Advogado: Lânia Pessimilio Caser e Mila Pessimilio Caser - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
05 - JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA – Processo: 71392645 – Apensos: 72150467,81835469,82542023 - Auto de Infração: 50136899 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: JOSE FERMO - Advogado: Sandro Ronaldo Rizzato - Relator: ANA FLÁVIA RODRIGUES DOS REIS NADER.
06 - CARVAO SÃO JORGE LTDA ME – Processo: 74072013 – Apenso: 82854459 - Auto de Infração: 50184499 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: DIOGO LEVI DAVILA - Advogado: Julio Cesar Morosky Filho - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.
Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e local, às 14 horas, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 05 de novembro de 2018.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO: 05/11/2018
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