INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 018.1C, DE 07 DE MARÇO DE 2018.

Divulga Pauta nº 018/2018, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 03.04.2018.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 03.04.2018, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 018/2018

DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/04/2018

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 03/04/2018, às 09 horas, no Edifício Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

01 - CLARO S/A – Processo: 60566094 – Apensos:  71182640,76846946,77278739 - Auto de Infração: 20882763 - Recurso Voluntário - Autuante: José Rogério Bonella de Oliveira - Advogado: Matheus de Souza Leão Subtil   - Relator: CÉSAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.

02 - VITORIAWAGEM S/A COM. E SERV. DE AUTOMÓVEIS – Processo:32495137- Apensos: 42288711, 21769966, 21522499, 21804206, 21530548, 24295019,42288711 - Auto de Infração: 20070413 - Recurso Voluntário Autuante: Sigmar Betzel - Advogado: José Osvaldo Bergi e outros - Relator: KARLA RENATABRAZ DE ASSIS.

03 - JOELSON FÉLIX MARQUES – Processo: 25519689 – Apenso:  25755170 - Auto de Infração: 4380850 - Recurso De Ofício - Autuante: DINALVA MARIA L. BORGES ARAUJO - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

04 - R.P. CAFÉ LTDA – Processo: 66242061 – Apensos:  79528732,60355867 - Auto de Infração: 50046044 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS AUGUSTO ALVES DIAS - Relator: JOSÉ ADENIS PESSIN.

05 - IMPÉRIO CAFÉ S/A – Processo: 74771035 - Auto de Infração: 50192688 - Recurso De Ofício - Autuante: EBIO LUIZ FERRARI - Advogado: LUIZ MÔNICO COMÉRIO - Relator: JOSÉ ADENIS PESSIN.

06 - ANDRÉA SIMÃO FONTANA – Processo: 71135219 – Apensos:  71349014,75093057 - Auto de Infração: 50133288 - Recurso Voluntário - Autuante: SAULO MACHADO VIANA - Relator: CESAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.

Vitória (ES), 20 de fevereiro de 2018.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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* Republicado por ter sido redigido com incorreção

DIO: 20/03/2018