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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 043.1C, DE 25 DE JUNHO DE 2018. Divulga Pauta nº 043/2018, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 07.08.2018.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 07.08.2018, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 043/2018 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/08/2018
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 07/08/2018, às 14 horas, no Edifício Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – Processo: 63029650 – Apensos: 73728241,74781790 - Auto de Infração: 20906380 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ OTAVIO LOPES MONTEIRO - Advogado: Julio Cesar Morosky Filho - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.
02 - ESTRE AMBIENTAL S/A – Processo: 66244862 – Apensos: 67364403,79405614 - Auto de Infração: 50046211 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCIO PAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA - Advogado: Morvan Meirelles Costa Júnior - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.
03 - EWEM GRANITOS EIRELI EPP – Processo: 68876378 – Apensos: 69386951,79797938,53534727,53186770 - Auto de Infração: 50097211 - Recurso Voluntário - Autuante: FABIANO MACHADO CORREA - Advogado: Thales Miná Vago - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.
04 - EWEM GRANITOS EIRELI EPP – Processo: 68877684 – Apensos: 69386820,53534344,79798080,53184920 - Auto de Infração: 50097422 - Recurso Voluntário - Autuante: FABIANO MACHADO CORREA - Advogado: Thales Miná Vago - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.
05 - ORIGINAL CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 79128513 - Auto de Infração: 50339999 - Recurso De Ofício - Autuante: GUSTAVO PIMENTEL GOULART - Advogado: André Campanharo Pádua - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.
06 - ORIGINAL CAFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 79129510 - Auto de Infração: 50339799 - Recurso De Ofício - Autuante: GUSTAVO PIMENTEL GOULART - Advogado: André Campanharo Pádua - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 25 de junho de 2018.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO: 28/06/2018 |