INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 047.2C, DE 29 DE JUNHO DE 2018.

Divulga Pauta nº 047/2018, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 23.08.2018.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 23.08.2018, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 047/2018 DA

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/08/2018

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 23/08/2018, às 09 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE ME – Processo: 76209067 – Apenso: 78111960 – Auto de Infração: 50231233 - Recurso Voluntário - Autuante: ANDRÉ GOMES SANTANA - Advogado: Raimundo Teixeira Galvão - Relator: HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR.

02 - EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE ME – Processo: 76217302 – Apenso:  78111846 – Auto de Infração: 50232544 - Recurso Voluntário - Autuante: ANDRÉ GOMES SANTANA - Advogado: Raimundo Teixeira Galvão - Relator: HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR.

03 - EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE ME – Processo:  76218422 – Apenso:  78267749 – Auto de Infração: 50232566 - Recurso Voluntário - Autuante: ANDRE GOMES SANTANA - Advogado: Raimundo Teixeira Galvão - Relator: HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR.

04 - RESTAURANTE SC LTDA ME - Processo 56771282 – Apenso: 57149623 - Auto de Infração: 20829193 - Recurso De Ofício - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Advogado: João Cláudio Albuquerque Calazans Santos  - Relator: FELIPE ÍTALA RIZK.

05 - DIEDRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – Processo: 73773980 – Apensos:  74379364,80614515 - Auto de Infração: 50179433 - Recurso Voluntário - Autuante: ANEZIO FRANCISCO SOBRINH - Advogado: Bruno La Gatta Martins e outros - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.

06 - ANTÔNIO BASSO & FILHOS LTDA – Processo: 76011283 – Apensos:  76427145,76660788 ,80113265 - Auto de Infração: 50216755 - Recurso Voluntário - Autuante: ALMINO FRANKLIN MENDES - Advogado: Felipe Sardenberg Machado - Relator: FELIPE ÍTALA RIZK.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 29 de junho de 2018.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO: 03/07/2018