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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 064.2C, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. Divulga Pauta nº 064/2018, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 22.11.2018.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 22.11.2018, conforme abaixo relacionado:
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO PAUTA N.º 064/2018
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 22/11/2018, às 14 horas, no Edifício Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - AUTO SERVIÇO HELMER LTDA ME – Processo: 48263206 – Apensos: 74949004,78002117 - Auto de Infração: 20632128 - Recurso Voluntário - Autuante: EBIO LUIZ FERRARI - Advogado: Tatiana Mascarenhas Karninke e outro - Relator: LIANE LUGON CACCIARI PASOLINI.
02 - HIDROLIGUE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME – Processo: 57373299 - Auto de Infração: 20840666 - Recurso De Ofício - Autuante: RICARDO LINHARES DE ASSIS - Relator: FELIPE ÍTALA RIZK.
03 - MÓVEIS S M LTDA EPP – Processo: 62419544 – Apenso: 62819518 - Auto de Infração: 20901111 - Recurso Voluntário - Autuante: JONAS BORTOLOTTI - Relator: FELIPE ÍTALA RIZK.
04 - J O MOURA CONFECÇÕES ME – Processo: 72238151 – Apensos: 72515236,79263488 – Auto de Infração: 50145955 - Recurso Voluntário - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: Nelson Geraldo Rocha - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.
05 - MARIA DE LOURDES SCOPEL DE ANDRADE – Processo: 72679310 – Apensos: 73330175,79197680 - Auto de Infração: 50159144 - Recurso Voluntário - Autuante: ACRISIO AFONSO DOS SANTOS - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.
06 - ELIZANGELA DIAS DA SILVA ME – Processo: 78980542 - Auto de Infração: 50329766 - Recurso Voluntário - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.
Vitória (ES), 24 de setembro de 2018.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br DIO: 04/10/2018 |