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DO PLENO PAUTA N.º 001/2018 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03/04/2019
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 03/04/2019, às 09 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, 2º Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - CLAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 44654421/R – Apensos: 44982720, 67432476, 68149751 - Auto de Infração: 20557460 - Recurso De Revista - Autuante: Cleto Ferreira Neto - Advogado: Bruno oliveira Cardoso - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
02 - VIAÇÃO PRETTI LTDA – Processo: 44901437 – Apensos: 45450161, 83820922 - Auto de Infração: 20564764 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: JOSE ROBERTO AZAMOR RODRIGUES - Advogado: Sandro Côgo - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.
03 - GOLDEN INDÚSTRIA DE REVESTIMENTOS LTDA – Processo: 64467694/R – Apensos: 64899446,72659459 (76317382),79596282 - Auto de Infração: 50022555 - Recurso De Revista - Autuante: EBIO LUIZ FERRARI – Advogados: Giulia Pippi Bachour e Marcos Vinícius Pinto: - Relator: ANA FLÁVIA RODRIGUES DOS REIS NADER.
04 - ARGALIT INDÚSTRIA DE REVESTIMENTOS LTDA – Processo: 64470237/R – Apensos: 64899659, 73788341,79988270 - Auto de Infração : 50022866 - Recurso De Revista - Autuante: EBIO LUIZ FERRARI - Advogados: Giulia Pippi Bachour e Marcos Vinícius Pinto - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
05 - MM METAIS LTDA ME – Processo: 78916526 – Apenso: 83519793 - Auto de Infração: 50321166 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: WELINGTON CABRAL - Advogado: André Lopes Farias - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.
Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e local, às 14 horas, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 21 de fevereiro de 2019.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO/ES: 27/03/2019
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