INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 002.PL, DE 25 DE JUNHO DE 2019.

Divulga Pauta nº 002/2019, da sessão extraordinária do Pleno do dia 10.07.2019.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão extraordinária do Pleno do dia 10.07.2019, conforme abaixo relacionado:

DO PLENO

PAUTA N.º 002/2019 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10/07/2019 às 09 horas

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 10/07/2019, às 09 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, 2º Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - SUPERMERCADO DSA LTDA EPP (Darcy Luiz Sarmenghi) – Processo: 44803060 – Apenso: 85530352 - Auto de Infração: 20562399 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: REJANE MARIA LEITE SERAFINI - Advogado: Julio Cesar Morosky  - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA –

02 - ISAPA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA – Processo: 76871622 – Apensos: 77280032,84143533 - Auto de Infração: 50267755 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: ANTONIO JOÁO RIBEIRO - Advogado: Julio Cesar Morosky Filho - Relator: JOSÉ ADENIS PESSIN.

03 - LAVIGA COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI – Processo: 73940542 – Apensos: 74436341, 85645214 - Auto de Infração: 50182622 -  Recurso Voluntário Pleno - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Advogadas: Joana Maria de Oliveira Guimarães e Daniela Pacheco Cruz - Relator: FELIPE ÍTALA RIZK.

04 - LAVIGA COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI – Processo: 74155636 – Apensos:  74767364,85645281 - Auto de Infração: 50186233 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Advogadas: Joana Maria de Oliveira Guimarães e Daniela Pacheco Cruz -   - Relator: FELIPE ÍTALA RIZK.

05 - FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A. – Processo: 75957213 – Apensos: 76328775, 76424448,85821632 - Auto de Infração: 50213644 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: HUDSON DE SOUZA CARVALHO - Advogado: Fabrizio Caldeira Landim  - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

06 - STEFENONI INTERAGRÍCOLA LTDA – Processo: 79261400 – Apensos: 79677258,83821880 - Auto de Infração: 50346833 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: GUSTAVO PIMENTEL GOULART - Advogado: Luiz Mônico Comério - Relator: ANA FLÁVIA RODRIGUES DOS REIS NADER.

Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e local, às 14 horas, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 25 de junho de 2019.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 26/06/2019