INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 003.PL, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.

Divulga Pauta nº 003/2019, da sessão extraordinária do Pleno do dia 11.09.2019.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão extraordinária do Pleno do dia 11.09.2019, conforme abaixo relacionado:

DO PLENO

PAUTA N.º 003/2019 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/09/2019 às 09 horas

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 11/09/2019, às 09 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, 2º Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - ISAPA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA – Processo: 76871622 – Apensos: 77280032 ,84143533 - Auto de Infração: 50267755 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: ANTONIO JOÃO RIBEIRO -  Advogado: Julio Cesar Morosky Filho - Relator: JOSÉ ADENIS PESSIN.

02 - LOJAS SIPOLATTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Processo: 77244117 – Apensos: 77489756, 86374753 - Auto de Infração: 50282744 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: ALEXANDER ALLEGRETTI POCUBAY - Advogado: Leonardo Firme Leão Borges  - Relator: CESAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.

03 - COMERCIAL K.S. LTDA ME – Processo: 77348141 – Apensos: 77667310, 85734845 – Auto de Infração: 50286000 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: GILBERTO LUIZ HERTEL - Advogado: André Lopes Farias  - Relator: EDUARDO ANTONIO SANTOS SAMPAIO.

04 - COMERCIAL K.S. LTDA ME – Processo: 77950631 – Apensos: 80426573 78532833, 81358873, 86305867 - Auto de Infração: 50303200 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: GILBERTO LUIZ HERTEL - Advogado: André Lopes Farias  - Relator: ANA FLÁVIA RODRIGUES DOS REIS NADER.

05 - SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA – Processo: 81812205 – Apensos:  84183683,86597124 - Auto de Infração: 50407366 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: WILSON ALVES MAURO - Advogado: Hiran Luís da Silva- Relator: ANA FLÁVIA RODRIGUES DOS REIS NADER.

06 - ARCELORMITTAL BRASIL S.A – Processo: 51819023/R – Apensos: 52152588, 53287320, 66933307,74418190,79537740,84997419 - Auto de Infração: 20727630 - Recurso De Revista - Autuante: LUIZ FRANCISCO FERRARI CAMELIER - Advogados: Tadeu Negromonte de Moura e Edson Rosseto Lima Filho - Relator: EDUARDO ANTONIO SANTOS SAMPAIO.

07 - SOTURNO INDUSTRIAL DE GRANITOS EIRELI ME – Processo: 78427576 – Apensos: 79113141,85531456 - Auto de Infração: 50312777 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: LUIZ  CARLOS FERREIRA PINTO - Relator: FELIPE ÍTALA RIZK.

Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e local, às 14 horas, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 23 de agosto de 2019.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO: 03/09/2019