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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 004.PL, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2019. Divulga Pauta nº 004/2019, da sessão extraordinária do Pleno do dia 11.12.2019.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão extraordinária do Pleno do dia 11.12.2019, conforme abaixo relacionado:
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF DO PLENO PAUTA N.º 004/2019 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/12/2019 às 09 horas
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 11/12/2019, às 09 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, 2º Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - TOLEDO MINERAÇÃO LTDA – Processo: 81839847 – Apenso: 85963739 - Auto de Infração: 50408322 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: MIGUEL LUIZ MAGALHAES TINOCO - Advogado: Cid Augusto Viegas Rangel - Relator: CESAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.
02 - CARISMA COMERCIAL LTDA – Processo: 56656319 – Apensos: 79045693,79046312,84100672 - Auto de Infração: 20826795 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: JOSÉ RONAN DOMINGOS - Advogado: Daniel Soares Gomes e outros - Relator: CESAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.
03 - GF DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA EPP – Processo: 72481412 – Apensos: 72821450, 87405377 - Auto de Infração: 50153277 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: GUARINO ALVES BRAGANCA - Advogado: Roberto Mielke Camatta- Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
04 - LAVIGA COMERCIO ATACADISTA EIRELI – Processo: 73940542 – Apensos: 74436341, 85645214 - Auto de Infração: 50182622 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Advogadas: Joana Maria de Oliveira Guimarães e Daniela Pacheco Cruz - Relator: FELIPE ÍTALA RIZK.
05 - LAVIGA COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI – Processo: 74155636 – Apensos: 74767364, 85645281 - Auto de Infração: 50186233 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Advogadas: Joana Maria de Oliveira Guimarães e Daniela Pacheco Cruz - Relator: FELIPE ÍTALA RIZK.
06 - SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA – Processo: 78072549 – Apensos: 85568961,85120103 - Auto de Infração: 50305122 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: ALMINO FRANKLIN MENDES - Advogados: Eduardo Maneira e Marcos Maia - Relator: HENRIQUE ANELO DENICOLI JUNIOR
Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e local, às 14 horas, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 19 de novembro de 2019.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 19/11/2019
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