INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 006.1C, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.

Divulga Pauta nº 006/2019, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 29.01.2019.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 29.01.2019, conforme abaixo relacionado:

CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA N.º 006/2019

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 29/01/2019, às 14 horas, no Edifício Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - MINERAÇÃO GRAMIC LTDA ME – Processo: 72263466 – Apenso:  75632071 - Auto de Infração: 50146655 - Recurso De Ofício - Autuante: LUCIENE TRUGILHO FERRARI - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

02 - COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA – Processo: 77104935 – Apensos: 77557212,80890318 - Auto de Infração: 50276955 - Recurso Voluntário - Autuante: WESLEY PESTANA BARATELA - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS

03 - COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA – Processo: 77111249 – Apensos:  77557034,80890369 - Auto de Infração: 50276999 - Recurso Voluntário - Autuante: WESLEY PESTANA BARATELA - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

04 - COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA – Processo: 77111745 – Apensos:  77557123,80890253 - Auto de Infração: 50277177 - Recurso Voluntário - Autuante: WESLEY PESTANA BARATELA - Relatora: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

05 - BRECAFÉ BREDA CAFÉ LTDA ME – Processo:  37442392 – Apensos:  37750720,79280005,79121322,79034462 - Auto de Infração: 20296364 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS AUGUSTO FRANCA DE SOUZA - Advogado: Alexandre Buzato Fiorot e Leonardo Duarte Betuloso - Relator: CESAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.

06 - BRACEL - BRASIL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 69438641 – Apenso: 74815733 - Auto de Infração: 50106377 - Recurso Voluntário - Autuante: RITA DE CASSIA VANTIL - Relator: CESAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 06 de novembro de 2018.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO: 06/11/2018