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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 008.1C, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Divulga Pauta nº 008/2019, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 05.02.2019.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 05.02.2019, conforme abaixo relacionado:
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO PAUTA N.º 008/2019
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 05/02/2019, às 14 horas, no Edifício Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 – GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. – Processo: 76137830 - - Apensos: 78954207, 76381625, 83112987, 83945423, 84269782 Auto de Infração: 50226166 - Recurso Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Advogado: Sacha Calmon Navarro Coêlho - Relator: CÉSAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.
02 - LVMH PARFUMS ET COSMETIQUES DO BRASIL S/A – Processo: 66326788/V/O – Apensos: 66768837, 77489292, 81848641 - Auto de Infração: 50047200 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Advogado: Jarbas Paiva da Silva - Relator: CESAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.
03 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS SELITA – Processo: 71727540/V/O – Apenso: 77751094 - Auto de Infração: 50140311 - Recursos de Ofício e Voluntário - Autuante: ELISEU BRIDI - CESAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.
04 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS SELITA – Processo: 71730109 – Apenso: 77751043 – Auto de Infração: 50140333 - Recurso Voluntário - Autuante: ELISEU BRIDI - relator: CESAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.
05 - NETES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – Processo: 79970613 – Apenso: 80454488 - Auto de Infração: 50372777 - Recurso De Ofício - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogado: Hélio Belotti Santos e Michel Dines - Relatora: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
06 - BOSI EMBALAGENS LTDA ME – Processo: 80025765 – Auto de Infração: 50375888 - Recurso Voluntário - Autuante: REINALDO JAIME DE MENEZES - Relatora: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 03 de dezembro de 2018.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
* Republicado por ter sido redigido com incorreção.
DOES: 18/01/2019
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