INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 022.1C, DE 19 DE MARÇO DE 2019.

Divulga Pauta nº 022/2019, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 02.04.2019.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 02.04.2019, conforme abaixo relacionado:

CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA N.º 022/2019

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 02/04/2019, às 14 horas, no Edifício Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - PIETRY DY TARSO INÃ ALVES MALAQUIAS – Processo: 64462633 – Apensos: 64040097,80345557 - Auto de Infração: 20912969- Recurso De Ofício - Autuante: CARLOS NUNES DE OLIVEIRA NETO - Advogado: Alexandre Vieira Esteves - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

02 - RCA COMPANY DE TELECOMUNIC. DE VITÓRIA LTDA – Processo: 67854230 – Apenso: 79917712 - Auto de Infração: 50069322 - Recurso Voluntário - Autuante: GERALDO ESQUEF MONTEIRO JUNIOR - Relator: JOSÉ ADENIS PESSIN.

03 - ITATIAIA MÓVEIS S/A – Processo: 76068498 – Apenso: 76385639 - Auto de Infração: 50220544 - Recurso Voluntário - Autuante: WESLEY PESTANA BARATELA - Advogado: José Luiz Matthes - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.

04 - CELLOFARM LTDA – Processo: 78069220 – Apensos:  78919924,79679005 - Auto de Infração: 50305244 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS ALBERTO FARIAS - Advogado: Ricardo Fernandes Magalhães da Silveira  - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

05 - ISAPA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA – Processo: 76871720 – Apensos: 77280270,80296106 - Auto de Infração: 50267944 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO JOAO RIBEIRO - Advogado: Julio Cesar Morosky Filho  - Relator: CESAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 14 de fevereiro de 2019.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO: 20/03/2019