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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 038.1C, DE 03 DE JUNHO DE 2019.
Divulga Pauta nº 038/2019, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 01.07.2019.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 01.07.2019, conforme abaixo relacionado:
PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO PAUTA N.º 038/2019 DO DIA 01/07/2019
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 01/07/2019, às 14 horas, no Edifício Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - PRYSMIAN ENERGIA CABOS E SISTENAS DO BRASIL S/A – Processo: 53293223 – Apensos: 54055636, 79405860 - Auto de Infração: 20759475 - Recurso Voluntário - Autuante: EBIO LUIZ FERRARI - Advogado: Ronaldo Rayes e João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - Relator: JOSÉ ADENIS PESSIN.
02 - RCA COMPANY DE TELECOMUNIC. DE VITÓRIA LTDA - Processo : 56982682 – Apenso: 80044522 - Auto de Infração: 20834935 - Recurso Voluntário - Autuante: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.
03 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Processo: 58851488 - Apensos: 60669675, 80693610 - Auto de Infração: 20863623 - Recurso Voluntário - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: Rubens Drewns Moreira - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.
04 - YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA – Processo: 59209518 – Apensos: 59656700, 80019099 - Auto de Infração: 20867594 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS FERNANDO P FREITAS - Advogado: Marta Teeko Yonekura Sano Takahashi - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.
05 - SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA – Processo: 70076448 – Auto de Infração: 50116922 - Recurso De Ofício - Autuante: SEBASTIAO HENRIQUE QUIRINO - Relator: JOSÉ ADENIS PESSIN.
06 - ANTÔNIO L DE ANDRADE RIO DOCE PREMOLDADOS ME - Processo: 81516169 - Apenso: 81807350 - Auto de Infração: 50404199 - Recurso De Ofício - Autuante: MIGUEL ARCANJO DE SOUZA GAGNO - Relator: JOSÉ ADENIS PESSIN.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 21 de maio de 2019.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO: 03/06/2019 |