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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 016.2C, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
Divulga Pauta nº 016/2019, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 15.03.2019.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 15.03.2019, conforme abaixo relacionado:
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO PAUTA N.º 016/2019
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 15/03/2019, às 14 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - TERRO MINERAÇÃO LTDA ME – Processo: 51500523 - Apenso Auto de Infração: 20718929 - Recurso De Ofício - Autuante: NILTON PEREIRA DO CARMO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
02 - USINAS SIDERÚRGICAS MINAS GERAIS S/A USIMINAS – Processo: 64906876 – Apensos: 65973020,80111858 - Auto de Infração: 50030333 - Recurso De Ofício - Autuante: RITA DILCEIA SALVADOR CASAGRANDE - Advogado: Rodolfo de Lima Gropen - Relator: EDUARDO ANTONIO SANTOS SAMPAIO.
03 - BELLIZ INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – Processo: 79671497 – Apensos: 80118917,81207522 - Auto de Infração: 50361966 - Recurso Voluntário - Autuante: JOÃO BATISTA GUEDES DAS NEVES - Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli - Relator: EDUARDO ANTONIO SANTOS SAMPAIO.
04 - BELLIZ INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – Processo: 79671535 – Apensos: 80118950,81466919 - Auto de Infração: 50361977 - Recurso Voluntário - Autuante: JOÃO BATISTA GUEDES DAS NEVES. Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli . Relator: EDUARDO ANTONIO SANTOS SAMPAIO.
05 - BELLIZ INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – Processo: 79671543 – Apensos: 80119000,81207476 - Auto de Infração: 50361988 - Recurso Voluntário - Autuante: JOÃO BATISTA GUEDES DAS NEVES - Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli - Relator: EDUARDO ANTONIO SANTOS SAMPAIO.
06 - BELLIZ INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – Processo: 79671560 – Apensos: 80119107,81311540 - Auto de Infração: 50361999 - Recurso Voluntário - Autuante: JOÃO BATISTA GUEDES DAS NEVES - Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli - Relator: EDUARDO ANTONIO SANTOS SAMPAIO.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 31 de janeiro de 2019.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO: 05/02/2019 |