INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 026.2C, DE 19 MARÇO DE 2019.

Divulga Pauta nº 026/2019, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 12.04.2019.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 12.04.2019, conforme abaixo relacionado:

CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA N.º 026/2019

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 12/04/2019, às 14 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA – Processo: 80836631 - Auto de Infração: 50391300 - Recurso Voluntário - Autuante: JOSELIAS CORDEIRO FRANCA - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.

02 - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA – Processo: 38674564 - Auto de Infração: 20343554 - Recurso De Ofício - Autuante: EDSON LUIZ PIANCA - Advogado: Rodrigo Coelho Saggioro - Relator:  FELIPE ÍTALA RIZK.

03 - AGROMON PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA – Processo: 79756700 – Apenso: 80161782 - Auto de Infração: 50364966 - Recurso Voluntário - Autuante: THADEU PESSANHA NEGRIS - Relator: HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR.

04 - G+R GRANITOS LTDA – Processo: 59024046 – Apenso: 59423250 - Auto de Infração: 20864646 - Recurso De Ofício - Autuante: CELIO CARVALHO DE MORAES - Relator: FELIPE ÍTALA RIZK.

05 - COMERCIAL CEREAIS SAPUCAE LTDA – Processo: 75087863 – Apensos:  75618710,80135153 - Auto de Infração: 50197566 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Relator: LIANE LUGON CACCIARI PASOLINI.

06 - SORVETERIA MUNDO DO SORVETE LTDA ME – Processo: 76140512 – Apensos:  76508072 ,79185258 - Auto de Infração: 50226744 - Recurso Voluntário - Autuante: HELDER COSTA LEÃO - Relator: HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 18 de fevereiro de 2019.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO: 20/03/2019