INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 043.2C, DE 03 DE JUNHO DE 2019.

Divulga Pauta nº 043/2019, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 05.07.2019.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 05.07.2019, conforme abaixo relacionado:

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA N.º 043/2019 DO DIA 05/07/2019

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 05/07/2019, às 09 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - ANTÔNIO LAURINDO DO NASCIMENTO EPP – Processo: 67641709 – Apenso: 67983820 - Auto de Infração: 50066500 - Recurso De Ofício - Autuante: IZABELLA THEBALDI - Relator: HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR.

02 - MÁRCIO CELIN – Processo: 80528180 – Auto de Infração: 50386822 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Relator: HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR.

03 - DROGARIA NEISE LTDA EPP – Processo: 83271864 – Apenso:  84060115 - Auto de Infração: 50428277 - Recurso Voluntário - Autuante:  - Advogado: Wélinton Róger Altoé - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.

04 - DROGARIA NEISE LTDA EPP – Processo: 83273166 – Apenso:  84059915 - Auto de Infração: 50428166 - Recurso Voluntário - Autuante:  - Advogado: Wélinton Róger Altoé -  Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.

05 - DROGARIA NEISE LTDA EPP – Processo: 83332413 – Apenso:  84354062 - Auto de Infração: 50429155 - Recurso Voluntário - Autuante:  - Advogado: Wélinton Róger Altoé - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.

06 - DROGARIA NEISE LTDA EPP – Processo: 83332898 – Apenso:  84354267 - Auto de Infração: 50429166 - Recurso Voluntário - Autuante:  - Advogado: Wélinton Róger Altoé  - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 21 de maio de 2019.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

Visite o CERF:  www.sefaz.es.gov.br

DIO ES: 06/07/2019