EDITAL N.º CERF-002, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Torna público a suspensão de sessões de julgamento do Conselho Estadual de Recursos Fiscais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 10, XXV do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por motivo de força maior, estarão suspensas todas as sessões das Câmaras de julgamento deste Conselho, até ulteriores deliberações, a saber:
Sessão extraordinária do Pleno - dia 01.04.2020
Sessões da Primeira Câmara de Julgamento - 06.04.2020 - 07.04.2020 - 14.04.2020
Sessões da Segunda Câmara de Julgamento - 02.04.2020 - 03.04.2020 - 16.04.2020
Vitória, 19 de março de 2020.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais
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