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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 001.PL, DE 02 DE MARÇO DE 2020. Divulga Pauta nº 001/2020, da sessão extraordinária do Pleno do dia 01.04.2020.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão extraordinária do Pleno do dia 01.04.2020, conforme abaixo relacionado:
DO PLENO PAUTA N.º 001/2020 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01/04/2020 às 09 horas
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 01/04/2020, às 9 horas, no Edifício da Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, 2º Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - MERCANTIL INTERLAGOS LTDA EPP – Processo: 35798904 – Apenso: 81358504 - Auto de Infração: 20226613 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: Gildice Fernandes Bolsanello - Advogado: Júlio Cesar Morosky - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.
02 - TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA ME – Processo: 80400272 - Auto de Infração: 50384299 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Advogado: Cid Augusto Viegas - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA
03 - TOLEDO MINERAÇÃO LTDA – Processo: 81839847 – Apenso: 85963739 - Auto de Infração: 50408322 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: MIGUEL LUIZ MAGALHAES TINOCO - Advogado: Cid Augusto Viegas - Relator: CESAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.
04 - WH COMÉRCIO EXTERIOR LTDA – Processo: 56114419/R – Apensos: 57133573,74048732,74757920,80824170,80825982,84866900 - Auto de Infração: 20821383 - Recurso De Revista - Autuante: OLIVAL ROCHA FILHO - Advogados: Tiago Cação Vinhas e outros - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.
05 - SUESBA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – Processo: 66696127 – Apenso: 81340540 - Auto de Infração: 50052855 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: IZAIAS RAMOS NETO - Advogado: Igor Lubiana Chisté - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.
06 - COMERCIAL SILY LTDA – Processo: 80938485/R – Apensos: 81298536, 87370727, 75318555, 75416506, 74856065 - Auto de Infração: 50392444 - Recurso De Revista - Autuante: HERCULINA ALENCAR SILVA - Advogado: Ricardo Corrêa Dalla- Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.
07 - TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI EPP – Processo: 81900368 – Apenso: 87789957 - Auto de Infração: 50409411 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: NILTON PEREIRA DO CARMO - Advogado: Francisco Sérgio Del Pupo - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.
Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e local, às 14 horas, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 02 de março de 2020.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES : 04/03/2020
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