INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 021.1C, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

Divulga Pauta nº 021/2020, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 07.04.2020.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 07.04.2020, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 021/2020 DA SESSÃO DO DIA 07/04/2020

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 07/04/2020, às 09 horas, no Edifício Sede da Secretaria de Estado da Fazenda, sito à Avenida João Batista Parra, nº 600, Segundo Andar, Enseada do Suá, nesta Capital, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - LOCALIZA RENT A CAR S/A – Processo: 68326246 – Apensos:  68210981,80739539 – Auto de Infração: 50077899 - Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO ZANETTI LONDON - Advogado: JULIANA BEZERRA ASSIS E OUTROS - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

02 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV – Processo: 72165707 – Apensos: 72544228,78953030 - Auto de Infração: 50144822 - Recurso Voluntário - Autuante: EDSON KRUGER - Advogado: LUIZ AUGUSTO A. S. BICHARA  - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

03 - M3 SEGURANÇA ELETRÔNICA EIRELI  ME – Processo: 81011741 – Apensos:  82455511,86974335 - Auto de Infração: 50393988 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: OCTÁVIO BRILHANTE USTRA - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

04 - JOSE M FIORESE - EPP – Processo: 84340819 – Apensos:  84958740 85893870 - Auto de Infração: 50447988 - Recurso Voluntário - Autuante: DANIELLE FERNANDES LIMA - Advogado: KAMYLO COSTA LOUREIRO  - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

05 - JOSE M FIORESE - EPP – Processo: 84392592 – Apensos:  84959380 85893927 - Auto de Infração: 50448600 - Recurso Voluntário - Autuante: DANIELLE FERNANDES LIMA - Advogado: KAMYLO COSTA LOUREIRO  - Relator: CESAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.

06 - JOSE M FIORESE - EPP – Processo: 84595906 – Apensos:  84959258 85893978 - Auto de Infração: 50450000 - Recurso Voluntário - Autuante: DANIELLE FERNANDES LIMA - Advogado: KAMYLO COSTA LOUREIRO    - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 10 de fevereiro de 2020.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 11/02/2020