INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 025.1C, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.

Divulga Pauta nº 025/2020, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 15.09.2020.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 025/2020 DA SESSÃO DO DIA 15/09/2020

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 15/09/2020, às 09 horas, realizada por vídeo conferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - BENDINELLI & COSME LTDA ME – Processo: 76346021 – Apenso:  79409652 - Auto de Infração: 50241155 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS - Relator: CESAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.

02 - RODRIGO LOZZER RAMOS – Processo: 80029779 – Apensos:  84155752, 83664335 – Auto de Infração: 50376233 - Recurso Voluntário - Autuante: CLAUDIO PINTO TEIXEIRA -  Relator: CESAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.

03 - CORDEIRO CABOS ELÉTRICOS S.A. – Processo: 83008837 - Auto de

Infração: 50422800 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS ANTONIO OLIARI - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

04 - CORDEIRO CABOS ELÉTRICOS S.A. – Processo: 83011013 -  Auto de

Infração: 50422566 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS ANTONIO OLIARI - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

05 - LV COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA ME – Processo: 83034684 – Apenso:  84705795 - Auto de Infração: 50423999 - Recurso Voluntário - Autuante: Adolfo Dini de Souza  - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

06 - LV COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA ME – Processo: 83045180 – Apenso:   84705736 – Auto de Infração: 50424599 - Recurso Voluntário - Autuante: Adolfo Dini de Souza  - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 14 de agosto de 2020.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES: 25/08/2020