INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 030.1C, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020. Divulga Pauta nº 030/2020, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 06.10.2020.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
PAUTA N.º 030/2020 DA SESSÃO DO DIA 06/10/2020
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 06/10/2020, às 14 horas, realizada por vídeo conferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - GRANITOS MINOZZO LTDA – Processo: 38910586 – Apenso: 79446132 - Auto de Infração: 20352630 - Recurso Voluntário - Autuante: GENISSON CAMPOS CARNEIRO - Advogado: Daniel Soares Gomes - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.
02 - TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA – Processo: 83567577 – Apensos: 84005769,84462108 - Auto de Infração: 50433466 - Recurso Voluntário - Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.
03 - TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA – Processo: 83567585 – Apensos: 84006013,84462043 - Auto de Infração: 50433477 - Recurso Voluntário - Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.
04 - ALASKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME – Processo: 36986224 – Apensos: 37622960,79768202 - Auto de Infração: 20275794 - Recurso Voluntário - Autuante: ROGERIO ZANON DA SILVEIRA - Advogado: Cláudio Ferreira Ferraz - Relatora designada: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
05 - DICASA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME – Processo: 84507659 - Auto de Infração: 50449177 - Recurso Voluntário - Autuante: ALEXANDER ALLEGRETTI POCUBAY - Advogado: Marco Túlio Ribeiro Fialho - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
06 - DICASA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME – Processo: 84508949 - Auto de Infração: 50449188 - Recurso Voluntário - Autuante: ALEXANDER ALLEGRETTI POCUBAY - Advogado: Marco Túlio Ribeiro Fialho - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
07 - B & B ALIMENTAÇÃO LTDA ME – Processo: 81197365 – Apenso: 82488045 - Auto de Infração: 50398411 - Recurso Voluntário - Autuante: JULIO CESAR DA SILVA CARDOZO - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 24 de agosto de 2020.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO/ES: 10/09/2020
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