INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 030.1C, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.

Divulga Pauta nº 030/2020, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 06.10.2020.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

PAUTA N.º 030/2020 DA SESSÃO DO DIA 06/10/2020

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 06/10/2020, às 14 horas, realizada por vídeo conferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - GRANITOS MINOZZO LTDA – Processo: 38910586 – Apenso:  79446132 - Auto de Infração: 20352630 - Recurso Voluntário - Autuante: GENISSON CAMPOS CARNEIRO - Advogado: Daniel Soares Gomes  - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.

02 - TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA – Processo: 83567577 – Apensos: 84005769,84462108 - Auto de Infração: 50433466 - Recurso Voluntário - Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.

03 - TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA – Processo: 83567585 – Apensos: 84006013,84462043 - Auto de Infração: 50433477 - Recurso Voluntário - Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.

04 - ALASKA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA  ME – Processo: 36986224 – Apensos:  37622960,79768202 - Auto de Infração: 20275794 - Recurso Voluntário - Autuante: ROGERIO ZANON DA SILVEIRA - Advogado: Cláudio Ferreira Ferraz - Relatora designada: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

05 - DICASA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME – Processo: 84507659 - Auto de Infração: 50449177 - Recurso Voluntário - Autuante: ALEXANDER ALLEGRETTI POCUBAY - Advogado: Marco Túlio Ribeiro Fialho - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

06 - DICASA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME – Processo: 84508949 - Auto de Infração: 50449188 - Recurso Voluntário - Autuante: ALEXANDER ALLEGRETTI POCUBAY - Advogado: Marco Túlio Ribeiro Fialho - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

07 - B & B ALIMENTAÇÃO LTDA ME – Processo: 81197365 – Apenso: 82488045 - Auto de Infração: 50398411 -  Recurso Voluntário - Autuante: JULIO CESAR DA SILVA CARDOZO - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 24 de agosto de 2020.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 10/09/2020