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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 031.1C, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020. Divulga Pauta nº 031/2020, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 13.10.2020.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
PAUTA N.º 031/2020 DA SESSÃO DO DIA 13/10/2020
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 13/10/2020, às 09 horas, realizada por vídeo conferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - F & F REFRIGERAÇÃO LTDA – Processo: 82353840 – Apensos: 82790728, 83577700 - Auto de Infração: 50413611 - Recurso Voluntário - Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA - Advogados: Karla Buzato Fiorot e Alexandre Buzato Fiorot - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.
02 - F & F REFRIGERAÇÃO LTDA – Processo: 82359741 – Apensos: 82790779, 83694021 - Auto de Infração: 50413799 - Recurso Voluntário - Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA - Advogados: Karla Buzato Fiorot e Alexandre Buzato Fiorot - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.
03 - F & F REFRIGERAÇÃO LTDA – Processo: 82372179 – Apenso: 82790698,83766499 – Auto de Infração: 50413688 - Recurso Voluntário - Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA - Advogados: Karla Buzato Fiorot e Alexandre Buzato Fiorot - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.
04 - F & F REFRIGERAÇÃO LTDA – Processo: 82373132 – Apensos: 82790647, 83577831 - Auto de Infração: 50413700 - Recurso Voluntário - Autuante: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA - Advogados: Karla Buzato Fiorot e Alexandre Buzato Fiorot - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.
05 - LUCIANA RODRIGUES LIMA DE SOUZA – Processo: 78764513 - Auto de Infração: 50315833 - Recurso Voluntário - Autuante: MIGUEL LUIZ MAGALHAES TINOCO - Advogada: Elisângela Carlos de Oliveira - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.
06 - AUTO POSTO SENNA LTDA. – Processo: 82688010/O/V - Auto de Infração: 50417955 - Recursos De Ofício e Voluntário - Relator: ANDRÉA JULIÃO DE AGUIAR MAGALHÃES.
07 - LOCALIZA RENT A CAR S/A – Processo: 68326246 – Apensos: 68210981,80739539 - Auto de Infração: 50077899 - Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO ZANETTI LONDON - Advogados: juliana Bezerra Assis, Leonardo Barbosa de Souza e outros - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 24 de agosto de 2020.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO/ES: 10/09/2020
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