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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 044.1C, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. Divulga Pauta nº 044/2020, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 07.12.2020.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 044/2020 DA SESSÃO DO DIA 07/12/2020
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 07/12/2020, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - NOBRECOLOR DISTRIBUIDORA LTDA – Processo: 26163438 - Auto de Infração: 4420230 - Recurso De Ofício - Autuante: Paulo Mazzoco - Relator designado: BISMARCK JAIME DE MENEZES.
02 - PANAMERICA ROCHAS ORNAMENT. BRASIL LTDA ME MEE – Processo: 33053723 - Auto de Infração: 20092402 - Recurso De Ofício - Autuante: EBIO LUIZ FERRARI - Advogado: REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Relator designado: BISMARCK JAIME DE MENEZES.
03 - DANZZA COLLECTION ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME – Processo: 49232665 – Apenso: 75950367 - Auto de Infração: 20652863 - Recurso De Ofício - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Relator designado: BISMARCK JAIME DE MENEZES.
04 - LUME ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA – Processo: 62042432 – Apenso: 75164418 - Auto de Infração: 20896557 - Recurso Voluntário - Autuante: JOSE PEDRO MOREIRA DIAS - Relatora: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
05 - SUPERMERCADOS ZAMPIROLLI LTDA – Processo: 83498273 – Apensos: 83692576,84293993, 87924013 - Auto de Infração: 50432211 - Recurso Voluntário - Autuante: ANDRE GOMES SANTANA - Advogado: PEDRO BIASUTTI SERRO - Relatora designada: ÉRIKA JAMILE DEMONER. (Excluído por ERRATA publicada em 19/11/2020)
06 - SUPERMERCADOS ZAMPIROLLI LTDA – Processo: 83499814 – Apensos: 83692681,84294116, 87923998 - Auto de Infração; 50432077 - Recurso Voluntário - Autuante: ANDRÉ GOMES SANTANA - Advogado: PEDRO BIASUTTI SERRO -Relatora designada: ÉRIKA JAMILE DEMONER. (Excluído por ERRATA publicada em 19/11/2020)
05 - SUPERPESA CIA DE TRANSP. ESPECIAIS INTERMODAIS – Processo: 85445789 - Auto de Infração: 50462322 - Recurso De Ofício - Autuante: EMIR MOREIRA DA COSTA - Advogada: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GUIZIO - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO. (Aditado por ERRATA publicada em 19/11/2020)
06 - SUDESTE COMISSARIA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA – Processo: 85508519 - Auto de Infração: 50463399 - Recurso De Ofício - Autuante: ERVAL ANTONIO DE REZENDE - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO. (Aditado por ERRATA publicada em 19/11/2020)
Vitória (ES), 28 de setembro de 2020.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 10/11/2020
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