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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 042.2C, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. Divulga Pauta nº 042/2020, da primeira sessão extraordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 06.11.2020.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 042/2020 DO DIA 06/11/2020
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 06/11/2020, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - DROGARIA CANELA VERDE LTDA ME – Processo: 27994031 - Auto de Infração: 19784215 - Recurso De Ofício - Autuante: EDVALDO MONTEIRO - Advogada: KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
02 - TNL PCS S/A - Processo : 78982324 – Apensos: 79345271,80840817, 89184122 – Auto de Infração: 50330166 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogada: ANA LAURA DE PAULA LANA SOUZA . Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.
03 - WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A. – Processo: 82981124 – Apenso: 83471600 - Auto de Infração: 50422311 - Recurso Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Advogado: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
04 - WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A. – Processo: 82981256 – Apenso: 83471332 - Auto de Infração : 50422355 - Recurso Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Advogado: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
05 - WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A. – Processo: 82981280 – Apenso: 83471111 - Auto de Infração: 50422366 - Recurso Voluntário - Autuante: ELIMAR DE ANDRADE - Advogado: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
06 - LINHARES LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Processo: 84167041 - - Auto de Infração: 50444166 - Recurso De Ofício - Autuante: ANDRE GOMES SANTANA - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 19 de outubro de 2020.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 23/10/2020 |