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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 043.2C, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. Divulga Pauta nº 043/2020, da primeira sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 03.12.2020.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 043/2020 DO DIA 03/12/2020
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 03/12/2020, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A – Processo: 48598488 – Apensos: 48917621,80890393 - Auto de Infração: 20638915 - Recurso Voluntário - Autuante: OLIVAL ROCHA FILHO - Advogado: FABIANO FERNANDES DIAS - Relator: HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR.
02 - CAETE MÁRMORES E GRANITOS LTDA EPP – Processo: 82765294 - Auto de Infração: 50418955 - Recurso De Ofício - Autuante: DANIELLE FERNANDES LIMA - Relator: EDUARDO ANTONIO SANTOS SAMPAIO.
03 - MERCOCAMP COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A – Processo: 73636673 – Apenso: 74017969 - Auto de Infração: 50176622 - Recurso Voluntário - Autuante: WELINGTON CABRAL - Advogado: BRUNO OLIVEIRA CARDOSO - Relatora: ROWENA RODRIGUES FRAGA.
04 - OSVALDO PERIM SUPERMERCADOS LTDA – Processo: 75982501 – Apensos: 76609359,79280366 - Auto de Infração: 50214944 - Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO ANTONIO WEBER LEITE - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY- Relator designado: LEONARDO NUNES MARQUES.
05 - REDE SHOW ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Processo: 76509923 – Apensos: 76795012,79715940, 87265893, 87412527 - Auto de Infração: 50249566 - Recurso Voluntário - Autuante: KEYLA MACHADO SALES - Advogado: KAMYLO COSTA LOUREIRO - Relator: EDUARDO ANTONIO SANTOS SAMPAIO.
06 - J H TARDIN FARIA EIRELI ME – Processo: 78060702 – Apenso: 78861772 - Auto de Infração: 50305144 - Recurso De Ofício - Autuante: CLAUDEMAR JOSE FIOROTTE - Advogado: ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - Relator: HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 28 de setembro de 2020.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 10/11/2020
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