|
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 001.PL, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. Divulga Pauta nº 001/2021, da sessão extraordinária do Pleno do dia 17.03.2021.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão extraordinária do Pleno do dia 17.03.2021, conforme abaixo relacionado:
DO PLENO
PAUTA N.º 001/2021 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/03/2021 às 09 horas
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 17/03/2021, às 9 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - MERCANTIL INTERLAGOS LTDA EPP – Processo: 35798904 – Apenso: 81358504 - Auto de Infração: 20226613 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: Gildice Fernandes Bolsanello - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.
02 - SUESBA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – Processo: 66696127 – Apenso: 81340540 - Auto de Infração: 50052855 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: IZAIAS RAMOS NETO - Advogado: IGOR LUBIANA CHISTE - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA. 03 - ORIGINAL CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 79128513 – Apensos: 85876992, 88088111 - Auto de Infração: 50339999 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: GUSTAVO PIMENTEL GOULART - Advogado: ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
04 - ORIGINAL CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 79129510 – Apensos: 88087840, 85876925 - Auto de Infração: 50339799 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: GUSTAVO PIMENTEL GOULART - Advogado: ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
05 - TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA ME – Processo: 80400272 - Auto de Infração: 50384299 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Advogado: CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
06 - TOLEDO MINERAÇÃO LTDA – Processo: 81839847 – Apenso: 85963739 - Auto de Infração: 50408322 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: MIGUEL LUIZ MAGALHAES TINOCO - Advogado: CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL - Relator: CESAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.
Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e local, às 14 horas, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 17 de dezembro de 2020.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO/ES: 05/01/2021 REP 19/01/2021 * Republicada por ter sido redigida com incorreção
|