|
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 002.PL, DE 20 ABRIL DE 2021. Divulga Pauta nº 002/2021, da sessão extraordinária do Pleno do dia 12.05.2021.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão extraordinária do Pleno do dia 12.05.2021, conforme abaixo relacionado:
DO PLENO
PAUTA N.º 002/2021 DA SESSÃO DO DIA 12/05/2021 às 09 horas
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 12/05/2021, às 9 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
RESOLUÇÃO Nº: 152/2018 2ª TURMA IE: 083.320.741 AC:295/2019 01 - TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI EPP – Processo: 81900368 – Apenso: 87789957 - Auto de Infração: 50409411 - Recurso Voluntário ao Pleno - Autuante: NILTON PEREIRA DO CARMO - Advogado: FRANCISCO SÉRGIO DEL PUPO - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.
RESOLUÇÃO 7ª TURMA Nº: 036/2016 IE:08251014-8 AC:002/2019 02 - WH COMÉRCIO EXTERIOR LTDA – Processo: 56114419/R – Apensos: 57133573,74048732,74757920,80824170,80825982,84866900 - Auto de Infração: 20821383 - Recurso De Revista - Autuante: OLIVAL ROCHA FILHO - Advogado: TIAGO CAÇÃO VINHAS - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.
RESOLUÇÃO Nº: 0318/2018 8ª TURMA IE: 082.075.92-1 AC: 099/2020 03 - TRANSVEL TRANSPORTADORA VENECIANA LTDA EPP – Processo: 83062009 – Apenso:89190289 - Auto de Infração: 50425033 - Recurso Voluntário ao Pleno -. Autuante: CELIO CARVALHO DE MORAES - Advogado: JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
RESOLUÇÃO Nº 326/2018 8ª TURMA IE: 082.075.92-1 AC:1 00/2020 04 - TRANSVEL TRANSPORTADORA VENECIANA LTDA EPP – Processo: 83064206 – Apenso:89189639 - Auto de Infração: 50424833 - Recurso Voluntário ao Pleno - Autuante: CELIO CARVALHO DE MORAES - Advogado: JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
RESOLUÇÃO N.º 173/2018 DA 3.ª TURMA IE: 081.530.20-0 AC:295/2019 05 - COMERCIAL SILY LTDA – Processo: 80938485/R – Apensos: 81298536, 87370727,75318555, 75416506, 74856065 - Auto de Infração: 50392444 - Recurso De Revista - Autuante: HERCULINA ALENCAR SILVA - Advogado: RICARDO CORRÊA DALLA - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.
RESOLUÇÃO N.º 299/2017 DA 10.ª TURMA IE: 080.231.40-3 AC:354/2017 06 - ROCA BRASIL LTDA – Processo: 67137571 – Apensos: 67566790,72768169,73929336,79726003,84217634 - Auto de Infração: 50059455 - Recurso Voluntário ao Pleno - Autuante: EDSON KRUGER - Advogados:HENRIQUE GAEDE, LUCAS VASCONCELOS VIEIRA E FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.
Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e na mesma forma, por videoconferência, às 14 horas, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 07 de abril de 2020.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES 20/04/2021
|