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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 003.PL, DE 07 DE JUNHO DE 2021. Divulga Pauta nº 003/2021, da sessão extraordinária do Pleno do dia 14.07.2021.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão extraordinária do Pleno do dia 14.07.2021, conforme abaixo relacionado:
DO PLENO
PAUTA N.º 003/2021 DA SESSÃO DO DIA 14/07/2021 às 09 horas
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 14/07/2021, às 9 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - SOL COQUERIA TUBARÃO S/A – Processo: 51839296 – Apensos: 52229564, 53287614, 71700943, 74099078, 74760866, 76788148- Auto de Infração: 20728554 - Recurso De Revista - Autuante: TONY JEFFERSON TOSTES - Advogado: EDSON ROSSETO LIMA FILHO - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.
02 - SOL COQUERIA TUBARÃO S/A – Processo: 51839750 – Apensos: 52230104, 53287460, 71700480, 74099060, 74760610, 76787257 - Auto de Infração: 20728565 - Recurso De Revista - Autuante: TONY JEFFERSON TOSTES - Advogado: EDSON ROSSETO LIMA FILHO - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.
03 - SOL COQUERIA TUBARÃO S/A – Processo: 51840103 – Apensos: 52229335,53287991,71700676,74099337, 85449628, 74760700 - Auto de Infração: 20728587 - Recurso De Revista - Autuante: TONY JEFFERSON TOSTES - Advogado: EDSON ROSSETO LIMA FILHO - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.
04 - SOL COQUERIA TUBARÃO S/A – Processo: 51840669 – Apensos: 52229475, 53287797, 71700781, 74099264, 74760750, 76787699- Auto de Infração: 20728598 - Recurso De Revista - Autuante: TONY JEFFERSON TOSTES - Advogado: EDSON ROSSETO LIMA FILHO - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.
05 - SOL COQUERIA TUBARÃO S/A – Processo: 51861330 – Apensos: 52229718, 53286901, 71700552, 74266209, 73476382, 76787923- Auto de Infração: 20728851 - Recurso De Revista - Autuante: TONY JEFFERSON TOSTES - Advogado: EDSON ROSSETO LIMA FILHO - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.
06 - SOL COQUERIA TUBARAO S/A – Processo: 51839962 – Apensos: 52229653,53288130,71700889,74760947,76787435,74099205- Auto de Infração: 20728576 - Recurso De Revista - Autuante: TONY JEFFERSON TOSTES - Advogado: EDSON ROSSETO LIMA FILHO - Relator: ROWENA RODRIGUES FRAGA.
07 - TP-LINK TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA – Processo: 83410368 – Apensos: 83827757 89190793 89190394, 84754028 - Auto de Infração: 50430366 - Recurso Voluntário Pleno. Autuante: ANTONIO JOAO RIBEIRO - Advogados: CAROLINA SPALENZA E GUILHERME GUAITOLINI - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
08 - TP-LINK TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA – Processo: 83410449 – Apensos: 83826823 89190432 89190742, 89125894, 84754087 - Auto de Infração: 50430499 - Recurso Voluntário Pleno- Autuante: ANTONIO JOAO RIBEIRO - Advogados: CAROLINA SPALENZA E GUILHERME GUAITOLINI - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e na mesma forma, por videoconferência, às 14 horas, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 02 de junho de 2021.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 07/06/2021
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