CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF

DO PLENO

PAUTA N.º 004/2021 DA SESSÃO DO DIA 18/08/2021 às 09 horas

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 18/08/2021, às 9 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - MERCANTIL INTERLAGOS LTDA EPP – Processo: 35798904 – Apenso:  81358504 - Auto de Infração: 20226613 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: Gildice Fernandes Bolsanello - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO  - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

02 - C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA – Processo: 64793010/R – Apensos:  65195280, 85543721, 81599927, 73667501 - Auto de Infração: 50028533 - Recurso De Revista - Autuante: MILTON CYPRIANO DA COSTA FILHO - Advogado: PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

03 – COOPERATIVA CENTRO SERRANA (VENEZA - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO NORTE DO ESPÍRITO SANTO – Processo: 67190499 – Apensos: 67805248, 87760029 - Auto de Infração: 50060277 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Relator: EDUARDO ANTONIO SANTOS SAMPAIO.

04 - ATACADÃO S.A – Processo: 70274401 – Apensos:  87369648, 89220692 - Auto de Infração: 50119677 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: ANTONIO HERVEE LOPES PEREIRA - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.

05 - NETES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA – Processo: 79970613 – Apensos: 80454488, 89386680 - Auto de Infração: 50372777 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogado: MICHEL DINES - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.

06 - FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A. – Processo: 75957213 – Apensos:  76328775,76424448,85821632 - Auto de Infração: 50213644 - Recurso Voluntário  Pleno - Autuante: HUDSON DE SOUZA CARVALHO - Advogado: FABRIZIO CALDEIRA LANDIN  - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

07 - DROGARIA NEISE LTDA EPP – Processo: 83330798 – Apenso:  89226364 - Auto de Infração: 50428977 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: - Advogados: WÉLINTON RÓGER ALTOÉ E ALINE FERNANDES DOS SANTOS - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e  na mesma forma de videoconferência às 14 horas, independentemente de nova publicação.

Vitória (ES), 12 de julho de 2021.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO ES : 20/07/2021