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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 005.PL, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. Divulga Pauta nº 005/2021, da sessão extraordinária do Pleno do dia 15.12.2021.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão extraordinária do Pleno do dia 15.12.2021, conforme abaixo relacionado:
DO PLENO
PAUTA N.º 005/2021 DA SESSÃO DO DIA 15/12/2021 às 09 horas
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 15/12/2021, às 9 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - PEROÁ AUTO SERVIÇO LTDA ME MEE – Processo: 35314265 – Apensos: 85646750,88284891 - Auto de Infração: 20200730 - Recurso De Revista - Autuante: ÉRIKA JAMILE DEMONER - Advogado: BRUNO OLIVEIRA CARDOSO - Relator: LEONARDO NUNES MARQUES.
02- SUPERMERCADOS GOBBO LTDA – Processo: 84144211 – Apensos: 84667885 87076462 - Auto de Infração: 50443800 - Recurso De Revista - Autuante: CESAR AUGUSTO MAGALHAES - Advogado: RODRIGO KENNEDY GUIMARÃES COSTA . Relator: LEONARDO NUNES MARQUES.
03 - BRAMETAL S/A – Processo: 37379704 – Apenso: 88280942 - Auto de Infração:20293999 - Recurso De Revista - Autuante: WILSON PEREIRA DA SILVA - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
04- WEG LINHARES EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A – Processo: 76122930 – Apensos: 79398103, 79398332, 89482182 - Auto de Infração: 50224544 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: - HERMINIO DUARTE SARAIVA - Advogado: EDUARDO FISCHER - Relator: CESAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.
05- WEG LINHARES EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A – Processo: 76130363 – Apensos: 79398138, 79398324, 89482140 - Auto de Infração: 50225144 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: HERMINIO DUARTE SARAIVA - Advogado: EDUARDO FISCHER - Relator: CESAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.
06 - CASSIO MONTEIRO DE CASTRO – Processo: 79977626 – Apensos: 80489338, 89232755 - Auto de Infração: 50373088 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: MARCOS ANTONIO DE BARROS - Advogado: ADJAIR COUTO LEITE - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.
Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e na mesma forma, por videoconferência, às 14 horas, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 18 de outubro de 2021.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br DIO ES: 30.11.2021
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