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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 023.1C, DE 12 DE MARÇO DE 2021. Divulga Pauta nº 023/2021, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 03.05.2021.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 023/2021 DA SESSÃO DO DIA 03/05/2021
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 03/05/2021, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A – Processo: 67889344 – Apensos: 68343671,71326626,73660302 - Auto de Infração: 50070588 - Recurso Voluntário - Autuante: SEBASTIAO HENRIQUE QUIRINO - Advogado: RODOLFO DE LIMA GROPEN E OUTRO - Relator: CESAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.
02 - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A – Processo: 67889417 – Apensos: 68343612,71326960,73660248 - Auto de Infração: 50070599 - Recurso Voluntário - Autuante: SEBASTIAO HENRIQUEQUIRINO - Advogado: RODOLFO DE LIMA GROPEN E OUTRO - Relator: CESAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.
03 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS SELITA – Processo: 71730109 – Apenso: 77751043 – Auto de Infração: 50140333 - Recurso Voluntário - Autuante: ELISEU BRIDI - Advogado: GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO - Relator: CESAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.
04 - SEBASTIANA OLGA BUSSOLAR MARIA SILVA - ME – Processo: 83992359 - Apenso: Auto de Infração: 50441088 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Relator: CESAR ROMEU SOUZA DE LACERDA.
05 - TRANSPORTES SEM LIMITE LTDA – Processo: 85389889 - Apenso: - Auto de Infração: 50460544 - Recurso Voluntário - Autuante: JOAO BATISTA GUEDES DAS NEVES - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.
06 - TRANSPORTES SEM LIMITE LTDA – Processo: 87857162 - Apenso: - Auto de Infração: 50580299 - Recurso Voluntário - Autuante: EDUARDO SEABRA MIRANDA - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.
07 - TRANSPORTES SEM LIMITE LTDA – Processo: 87857626 - Apenso: - Auto de Infração: 50580566 - Recurso Voluntário - Autuante: EDUARDO SEABRA MIRANDA - Relator: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 02 de fevereiro de 2021.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES 12/03/2021 |