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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 056.1C, 02 DE AGOSTO DE 2021. Divulga Pauta nº 056/2021, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 04.10.2021.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 056/2021 DA SESSÃO DO DIA 04/10/2021
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 04/10/2021, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - DMA DISTRIBUIDORA S/A – Processo: 56867697/O/V – Apensos: 73694797, 81793391 - Auto de Infração: 20831745 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: EBIO LUIZ FERRARI – Advogado: CHRISTIANE MENDONÇA - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
02 - TELEFÔNICA BRASIL S/A – Processo: 84525657 – Apensos: 87657821, 89687116 - Auto de Infração: 50449277 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS AMARAL BARROS FILHO - Advogados: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES, MARIELLA BARTHOLOMEU VOLKERS E OUTROS - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.
03 - TELEFÔNICA BRASIL S/A – Processo: 84525975 – Apensos: 87657864 89687124 - Auto de Infração: 50449288 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS AMARAL BARROS FILHO - Advogados: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES, MARIELLA BARTHOLOMEU VOLKERS E OUTROS - Relator: KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS.
04 - WEIR DO BRASIL LTDA – Processo: 85444499 – Apenso: 85775665 - Auto de Infração: 50462311 - Recurso Voluntário - Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
05 - COLATINA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI EPP – Processo: 88633284 Auto de Infração: 50615033 - Recurso De Ofício - Autuante: MIGUEL ANGELO PANDINI - Advogado: VINÍCIUS FONTANA - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
06 - COLATINA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI EPP – Processo: 88654192 Auto de Infração: - Recurso De Ofício - Autuante: MIGUEL ANGELO PANDINI - Advogado: VINÍCIUS FONTANA - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
07 - POSTO GENTIL FUNDÃO LTDA – Processo: 64655490 – Apensos: 65023595. 74261452 - Auto de Infração: 50026188 - Recurso Voluntário - Autuante: RODRIGO SANTOS MOREIRA DA CUNHA - Advogado: SIRANIDES ELEOTÉRIO GOMES - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
Vitória (ES), 17 de agosto de 2021.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 21 de junho de 2021.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
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