CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS

ERRATA

Fica excluído da PAUTA N.º 055/2021 do dia 07.10.2021 às 09 horas, da Segunda Câmara de Julgamento, publicada no DIOES do dia 02/08/2021, em razão do pagamento do crédito tributário pela Lei 11.331/2021, o processo abaixo:

04 - BROTHERS MARMORES E GRANITOS LTDA EPP – Processo: 83780483 – Apensos: 85572217 - Auto de Infração: 50437722 - Recurso Voluntário - Autuante: DANIELLE FERNANDES LIMA - Advogado: ANDRÉ LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.

Fica aditado à PAUTA N.º 055/2021 do dia 07.10.2021 às 09 horas, da Segunda Câmara de Julgamento, publicada no DIOES do dia 02/08/2021, o processo abaixo:

Vitória, 09.08.2021

04 - TRANSPOMER TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS LTDA – Processo: 88871673 - Auto de Infração: 5064094-4 - Recurso Voluntário - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA -  Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

PRESIDENTE DO CERF

DIO ES: 10/08/2021