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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF – 034-B.2C, 25 DE MAIO DE 2021. Divulga Pauta nº 034-B/2021, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 21.06.2021.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado: PAUTA N.º 034-B/2021 DO DIA 21/06/2021
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 21/06/2021, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88959457 - Auto de Infração: 50657533 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
02 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88959643 - Auto de Infração: 50657544 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
03 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88960544 - Auto de Infração: 50658333 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
04 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88960595 - Auto de Infração: 50658155 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
05 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88960870 - Auto de Infração: 50658188 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
06 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88960994 - Auto de Infração: 50658366 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR. - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
07 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88962423 - Auto de Infração: 50658600 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
08 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88962490 - Auto de Infração: 50658622 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
09 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88963918 - Auto de Infração: 50659022 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
10 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88963969 - Auto de Infração: 50658877 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
11 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88963993 - Auto de Infração: 50658888 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
12 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88964175 - Auto de Infração: 50658899 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
13 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88964256 - Auto de Infração: 50658900 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
14 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88964507 - Auto de Infração: 50659133 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
15 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88964612 - Auto de Infração: 50659044 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
16 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88965244 - Auto de Infração: 50659188 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
17 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88965473 - Auto de Infração: 50659077 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
18 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88966240 - Auto de Infração: 50659111 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
19 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88966488 - Auto de Infração: 50659355 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR. Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
20 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88966496 - Auto de Infração: 50659366 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
21 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88966500 - Auto de Infração: 50659377 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
22 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88966518 - Auto de Infração: 50659533 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
23 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88966658 - Auto de Infração: 50659733 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
24 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88966704 - Auto de Infração: 50659933 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
25 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88978834 - Auto de Infração: 50662944 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
26 - ARPOADOR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88978923 - Auto de Infração: 50662799 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
27 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88978990 - Auto de Infração: 50662955 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
28 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88979300 - Auto de Infração: 50662999 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
29 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88982211 - Auto de Infração: 50663288 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
30 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88982424 - Auto de Infração: 50663944 - Recurso De Ofício. Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
31 - ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – Processo: 88982610 - Auto de Infração: 50663955 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
Os recursos acima mencionados, que por qualquer motivo não forem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, quer ordinária ou extraordinária, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 21 de maio de 2021.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO/ES: 26/05/2021
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