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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 001.PL, DE 29 DE JUNHO DE 2022. Divulga Pauta nº 001/2022, da sessão extraordinária do Pleno do dia 13.07.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão extraordinária do Pleno do dia 13.07.2022, conforme abaixo relacionado:
DO PLENO PAUTA N.º 001/2022 DA SESSÃO DO DIA 13/07/2022 às 09 horas
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão extraordinária do dia 13/07/2022, às 9 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - CAETE MARMORES E GRANITOS LTDA EPP – Processo: 82765294 - Auto de Infração: 50418955 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: DANIELLE FERNANDES LIMA - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
02 - PREMIUM VEÍCULOS LTDA – Processo: 83613579 – Apenso: 89886534 - Auto de Infração: 50434677 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: CELIO CARVALHO DE MORAES - Advogados: PAULO CÉSAR CAETANO, RAMON FERREIRA DE ALMEIDA E DIEGO NOGUEIRA CAETANO - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.
03 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA – Processo: 85817023 – Apensos: 86205773, 89899563 - Auto de Infração: 50484111 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: WILSON ALVES MAURO - Advogados: ALESSANDRA BITTENCOURT E RALPHY MARTINS DEL SANTO - Relator: JOÃO DE AMARAL FILHO.
04 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA – Processo: 87398877 – Apensos: 87732424, 89816153 – Auto de Infração: 50556988 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogados: SILVIO JOSÉ GAZZANEO JUNIOR, GABRIEL MIRANDA BATISTI E ANA LUIZ DE SIQUEIRA CAMPOS - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.
05 - SERRANO DISTRIBUIDORA S/A – Processo: 88857395 – Apenso: 89896106 - Auto de Infração: 50636822 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
06 - ASPEN PHARMA - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. - Processo n.º 7806922 – Apensos: 78919924, 79679005, 89392167 - Auto de Infração: 50305244 - Recurso De Revista - Autuante: CARLOS ALBERTO FARIAS - Advogados: RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA E TOMÁS ALMEIDA VICENTE DE BARROS - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.
07 - FLUPETROL - FLUIDOS PETROLÍFEROS LTDA – Processo: 46577122 – Apensos: 77406346, 80765360,89754760, 89511409 - Auto de Infração: 20601922 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: WILSON PEREIRA DA SILVA - Advogados: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES, HORÁCIO VEIGA DE ALMEIDA NETO E JOÃO PEDRO QUINTANILHA REZENDE - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia e, também, por videoconferência (com o mesmo link) às 14 horas, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 27 de junho de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES: 29.06.2022
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