|
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 002.PL, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022. Divulga Pauta nº 002/2022, da sessão extraordinária do Pleno do dia 14.12.2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão extraordinária do Pleno do dia 14.12.2022, conforme abaixo relacionado:
PAUTA N.º 002/2022 DA SESSÃO DO DIA 14/12/2022 às 09 horas
Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 14/12/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.
01 - AGRO FOOD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 36480215 – Apensos: 37135660 70753270 79006302 89703405 - Auto de Infração: 20253123 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO. Advogados: PAULO CESAR CAETANO, RAMON FERREIRA DE ALMEIDA E DIEGO NOGUEIRA CAETANO- Relator: MARCELO SILVA MEKDEC.
02 - PARMA COMERCIAL LTDA – Processo: 72226340 – Apensos: 72658827,84998148, 87364190 - Auto de Infração: 50145888 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: GILBERTO LUIZ HERTEL - Advogada: MARIANA MARTINS BARROS - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.
03 - PARMA COMERCIAL LTDA – Processo: 72267887 – Apensos: 72659076,84998024 87364263 - Auto de Infração: 50146711 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: GILBERTO LUIZ HERTEL - Advogada: MARIANA MARTINS BARROS - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.
04 - PARMA COMERCIAL LTDA – Processo: 72543167 – Apensos: 72852160,84997842 87364280 - Auto de Infração: 50154855 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: GILBERTO LUIZ HERTEL - Advogada: MARIANA MARTINS BARROS - Relator: PATRÍCIA NEGRI BOTTI DENICOLI.
05 - TPJ COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 87795914 – Apenso: 90057228 - Auto de Infração: 50579233 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: JOSE PEDRO MOREIRA DIAS - Advogado: ÂNGELO ALBURQUERQUE BRANT - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
06 - SERRANO DISTRIBUIDORA S/A – Processo: 88858057 – Apenso: 89999967 - Auto de Infração: 50637066 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogados: ALEXANDRE BUZATO FIOROT, JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR E KARLA BUZATO FIOROT - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
07 - SERRANO DISTRIBUIDORA S/A – Processo: 88858090 – Apenso: 89999940 - Auto de Infração: 50637077 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogados: ALEXANDRE BUZATO FIOROT, JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR E KARLA BUZATO FIOROT - Relator: MARIA CHRISTINA ALVARENGA DE ARAÚJO.
08 - SERRANO DISTRIBUIDORA S/A – Processo: 88869300 – Apenso: 90113756 - Auto de Infração: 50639944 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA - Advogados: ALEXANDRE BUZATO FIOROT, JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR E KARLA BUZATO FIOROT - Relator: ADSON THIAGO OLIVEIRA SILVA.
09 - GOTARDO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – Processo: 89142969 – Apenso: 90036964 - Auto de Infração: 50700844 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Advogado: WILLIAN DA MATTA BERGAMINI - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
10 - GOTARDO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – Processo: 89142977 – Apenso: 90037014 - Auto de Infração: 50700855 - Recurso Voluntário Pleno - Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Advogado: WILLIAN DA MATTA BERGAMINI - Relator: ADAISO FERNANDES ALMEIDA.
Na hipótese dos recursos acima mencionados, não serem julgados na sessão antes referida, ficam automaticamente transferidos para a sessão seguinte, que se iniciará no mesmo dia, às 14 horas, independentemente de nova publicação.
Vitória (ES), 09 de novembro de 2022.
GUSTAVO ASSIS GUERRA Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais Visite o CERF: www.sefaz.es.gov.br
DIO ES 02/12/2022
|