CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS

ERRATA

Fica excluído da PAUTA N.º 026/2022 do dia 02.05.2022 às 14 horas, da Primeira Câmara de Julgamento, publicada no DIOES do dia 03/03/2022, o processo abaixo:

01 - TELEFÔNICA BRASIL S/A – Processo: 87494540 - Auto de Infração: 50562822 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS AMARAL BARROS FILHO -Advogados: MARCELO PAGANI DEVENS, LETÍCIA MAGALHÃES CARNEIRO E OUTROS -  Relator designado: JOÃO DE AMARAL FILHO.

Fica aditado à PAUTA N.º 026/2022 do dia 02.05.2022 às 14 horas, da Primeira Câmara de Julgamento, publicada no DIOES do dia 03/03/2022, o processo abaixo:

01 - GMA TRANSPORTES LTDA EPP – Processo: 81614543/O/V - Auto de Infração: 50405300 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

Vitória, 21.03.2021

SÉRGIO PEREIRA RICARDO

PRESIDENTE DO CERF EM EXERCÍCIO