INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 001.1C DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 001/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 11.01.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 001/2022 DA SESSÃO DO DIA 11/01/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 11/01/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - TUTTI PANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – Processo: 84391243 – Apensos: 84780770, 87252970 - Auto de Infração: 50448466 - Recurso Voluntário - Autuante: CLAUDIO STEINBRUCH ROISMAN - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

02 - V&I GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME – Processo: 85753971 - Auto de Infração: 50478611 - Recurso Voluntário - Autuante: LEONARDO DEPTULSKI - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

03 - QUERIDINHA COMÉRCIO E REPRESENTACÕES DE CONFECÇÕES LTDA – Processo: 88472990 - Auto de Infração: 50606511 - Recurso Voluntário - Autuante: HENRIQUE BARROS DUARTE - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

04 - EMERICK STONES LTDA – Processo: 88931803 - Auto de Infração: 50652211 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Advogados: AUGUSTO ANTUNES MELQUÍADES DA SILVA E RAFAELA SCHULZ XAVIER - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

05 - EMERICK STONES LTDA – Processo: 88931846 - Auto de Infração: 50651988 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Advogados: AUGUSTO ANTUNES MELQUÍADES DA SILVA E RAFAELA SCHULZ XAVIER - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

06 - EMERICK STONES LTDA – Processo: 88932001 - Auto de Infração: 50652222 - Recurso Voluntário - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Advogados: AUGUSTO ANTUNES MELQUÍADES DA SILVA E RAFAELA SCHULZ XAVIER -  Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

Vitória (ES), 09 de novembro de 2021.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 03.01.2022