INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 002.1C DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 002/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 11.01.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 002/2022 DA SESSÃO DO DIA 11/01/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 11/01/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - MÁRIO CÉSAR NUNES IORIO - ME – Processo: 88181081 - Auto de Infração: 50591644 - Recurso Voluntário - Autuante: WALKER RICARDO PINTO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

02 - MÁRIO CÉSAR NUNES IORIO - ME – Processo: 88201309 - Auto de Infração: 50593100 - Recurso Voluntário - Autuante: WALKER RICARDO PINTO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

03 - ATACADO PREÇO BAIXO UTILIDADES E BRINQUEDOS EIRELI – Processo: 88823830 - Auto de Infração: 50631955 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

04 - ATACADO PREÇO BAIXO UTILIDADES E BRINQUEDOS EIRELI – Processo: 88824144 - Auto de Infração: 50631977 - Recurso De Ofício - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

05 - RMC CONSTRUÇÕES LTDA – Processo: 89142470 - Auto de Infração: 50700066 – Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

06 - RMC CONSTRUÇÕES LTDA – Processo: 89142624 - Auto de Infração: 50700444 – Recurso Voluntário - Autuante: RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

Vitória (ES), 09 de novembro de 2021.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 03.01.2022