INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 003.1C DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 003/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 17.01.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 003/2022 DA SESSÃO DO DIA 17/01/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 17/01/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - SBM CAPIXABA OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA – Processo: 85118648 - Auto de Infração: 50455955 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Advogados: ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO E BRUNO GERHARD MAGALHÃES - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

02 - JOCIANA DA FONSECA RODRIGUES – Processo: 86237209 – Apenso: 86509845 - Auto de Infração: 50505277 - Recurso De Ofício - Autuante: MARCOS AFONSO FIGUEIRA DE OLIVEIRA - Advogado: HEBENER VIEIRA BRANDÃO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

03 - PAPELIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Processo: 86276719 – Apensos: 86674552, 88655792 - Auto de Infração: 50506999 - Recurso Voluntário - Autuante: - Advogado: RODRIGO KENNEDY GUIMARÃES COSTA - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

04 - PAPELIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Processo: 86276794 – Apensos: 86674544, 88655768 - Auto de Infração: 50506800 - Recurso Voluntário - Autuante: - Advogado: RODRIGO KENNEDY GUIMARÃES COSTA - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

05 - ESTIMA VETERINÁRIA LTDA – Processo: 89451600 - Auto de Infração: 50797299 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE

06 - ESTIMA VETERINÁRIA LTDA – Processo: 89451643 - Auto de Infração: 50797322 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE

07 - ESTIMA VETERINÁRIA LTDA – Processo: 89451651 - Auto de Infração: 50797333 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Advogado: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

Vitória (ES), 09 de novembro de 2021.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 03.01.2022