INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 004.1C DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 004/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 17.01.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 004/2022 DA SESSÃO DO DIA 17/01/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 17/01/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA ME – Processo: 88831400 - Auto de Infração: 50633766 - Recurso De Ofício - Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

02 - EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA ME – Processo: 88831434 - Auto de Infração: 50633788 - Recurso De Ofício - Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

03 - EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA ME – Processo: 88831450 - Auto de Infração: 50633799 - Recurso De Ofício - Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

04 - EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA ME – Processo: 88831469 - Auto de Infração: 50633966 - Recurso De Ofício - Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

05 - EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA ME – Processo: 88831485 - Auto de Infração: 50633811 - Recurso De Ofício - Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

06 - EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA ME – Processo: 88831493 - Auto de Infração: 50633822 - Recurso De Ofício - Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

07 - EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA ME – Processo: 88831442 - Auto de Infração: 50633955 - Recurso De Ofício - Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

08 - EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA ME – Processo: 88831418 - Auto de Infração: 50633944 - Recurso De Ofício - Autuante: WALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

09 - OMNILIFE BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA – Processo: 88646823 - Auto de Infração: 50615833 - Recurso De Ofício - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Advogados: LUCILENE SILVA PRADO, LUÍS PAULO CIRNE MEDEIROS - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

Vitória (ES), 09 de novembro de 2021.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 03.01.2022