INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 005.1C DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 005/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 18.01.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 005/2022 DA SESSÃO DO DIA 18/01/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 18/01/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - WESCO DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA – Processo: 85567787 – Apensos: 85964824, 88168859 - Auto de Infração: 50464655 - Recurso Voluntário - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO - Advogado: JOÃO VITOR SIAS FRANCO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE

02 - WESCO DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA – Processo: 85567833/O/V – Apensos: 85964700, 88194884 - Auto de Infração: 50464366 - Recursos de Ofício e voluntário - Autuante: ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO. Advogado: JOÃO VITOR SIAS FRANCO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

03 - COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA – Processo: 88335321 – Apenso: 88610594 - Auto de Infração: 50599733 - Recurso De Ofício - Autuante: GENISSON CAMPOS CARNEIRO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

04 - COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA – Processo: 88338274 – Apenso: 88610721 - Auto de Infração: 50599944 - Recurso De Ofício - Autuante: GENISSON CAMPOS CARNEIRO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

05 - COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA – Processo: 88337928/O/V – Apenso: 88612430 - Auto de Infração: 50599766 - Recursos de Ofício e Voluntário - Autuante: GENISSON CAMPOS CARNEIRO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

06 - COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA – Processo: 88338215/O/V – Apenso: 88610993 - Auto de Infração: 50599933 - Recursos de Ofício e Voluntário - Autuante: GENISSON CAMPOS CARNEIRO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

Vitória (ES), 09 de novembro de 2021.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 03.01.2022