INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 007.1C DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 007/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 01.02.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 007/2022 DA SESSÃO DO DIA 01/02/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 01/02/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - GMA TRANSPORTES LTDA EPP – Processo: 81614543/O/V - Auto de Infração: 50405300 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: MARCOS EDUARDO MAGNAGO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

02 - POSTO IDEAL SÃO MATEUS LTDA – Processo: 55366783 - Auto de Infração: 20805191 - Recurso De Ofício - Autuante: DIOGO LEVI DAVILA - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

03 - TRANSPORTADORA GRAL LTDA – Processo: 77486439 – Apenso: 83433856 - Auto de Infração: 50290000 - Recurso Voluntário - Autuante: HELDER COSTA LEÃO - Advogada: ALINE SANTOS SONEGHET BARROS - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

04 - GUAÇUÍ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 85962872 - Auto de Infração: 50494155 - Recurso Voluntário - Autuante: JOAO BATISTA GUEDES DAS NEVES - Advogado: DOMINGOS DE SÁ FILHO - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

05 - GUACUI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Processo n.º 85964450 - Auto de Infração: 50494300 - Recurso Voluntário - Autuante: JOAO BATISTA GUEDES DAS NEVES - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

06 - TERRA FORTE COMÉRCIO E CAFÉ LTDA – Processo: 87750074 -  Auto de Infração: 50577500 - Recurso De Ofício - Autuante:  - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

Vitória (ES), 09 de novembro de 2021.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 03.01.2022