INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 008.1C DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 008/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 01.02.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 008/2022 DA SESSÃO DO DIA 01/02/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 01/02/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA – Processo: 89209826 - Auto de Infração: 50736055 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JÚLIO CÉSAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

02 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA – Processo: 89215753 - Auto de Infração: 50738255 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JÚLIO CÉSAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

03 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA – Processo: 89234995 - Auto de Infração: 50744500 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES -Advogado: JÚLIO CÉSAR MOROSKY FILHO  Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

04 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA – Processo: 89280792 - Auto de Infração: 50759788 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JÚLIO CÉSAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

05 - DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA – Processo: 89280873 - Auto de Infração: 50759811 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Advogado: JÚLIO CÉSAR MOROSKY FILHO - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

06 – SOL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – Processo: 89706196 - Auto de Infração: 50886288 - Recurso De Ofício - Autuante: NILTON PEREIRA DO CARMO - Advogado: MÁRIO LUIZ DE MORAES - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

07 - SOL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – Processo: 89706218 - Auto de Infração: 50886299 - Recurso De Ofício - Autuante: NILTON PEREIRA DO CARMO - Advogado: MÁRIO LUIZ DE MORAES - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

08 - SOL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – Processo: 89706226 - Auto de Infração: 50886099 - Recurso De Ofício - Autuante: NILTON PEREIRA DO CARMO - Advogado: MÁRIO LUIZ DE MORAES - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

Vitória (ES), 09 de novembro de 2021.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 03.01.2022