INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 009.1C DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 009/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 08.02.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 009/2022 DA SESSÃO DO DIA 08/02/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 08/02/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - VAZZOLER COMÉRCIO DE CAFÉ E CEREAIS LTDA ME – Processo: 87787695 - Auto de Infração: 50579444 - Recurso De Ofício - Autuante: PAULO RENATO GUIMARAES MUNIZ - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

02 - MEGAMAMUTE COMÉRCIO ON LINE DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA – Processo: 89085299 - Auto de Infração: 50676044 - Recurso De Ofício - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Advogadas: HELOISA GUARITA SOUZA E MICHELE HELOISE AKEL - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

03 - MEGAMAMUTE COMÉRCIO ON LINE DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA – Processo: 89085310/O/V – Apenso: 89426843 - Auto de Infração: 50676055 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Advogadas: HELOISA GUARITA SOUZA E MICHELE HELOISE AKEL - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

04 - MEGAMAMUTE COMÉRCIO ON LINE DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA – Processo: 89085418 - Auto de Infração: 50676077 - Recurso De Ofício - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Advogadas: HELOISA GUARITA SOUZA E MICHELE HELOISE AKEL - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

05 - MEGAMAMUTE COMÉRCIO ON LINE DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA – Processo: 89085442 - Auto de Infração: 50676088 - Recurso De Ofício - Autuante: SERGIO CORREA DE MAGALHAES LAGE - Advogadas: HELOISA GUARITA SOUZA E MICHELE HELOISE AKEL - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

06 - KS IRRIGAÇÕES EIRELI – Processo: 89170440 - Auto de Infração: 50718299 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CLAUDIO FACHETTI - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

07 - KS IRRIGAÇÕES EIRELI – Processo: 89170458 - Auto de Infração: 50718300 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ CLAUDIO FACHETTI -  Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

Vitória (ES), 09 de novembro de 2021.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 03.01.2022