INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 010.1C DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 010/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 08.02.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 010/2022 DA SESSÃO DO DIA 08/02/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 08/02/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - DMA DISTRIBUIDORA S/A – Processo: 56867697/O/V – Apensos: 73694797, 81793391 - Auto de Infração: 20831745 - Recursos De Ofício e Voluntário - Autuante: EBIO LUIZ FERRARI - Advogados: EDUARDO CASSEB LOIS E CRISTIANE MENDONÇA - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

02 - PHONAK DO BRASIL SISTEMAS AUDIOLÓGICOS LTDA – Processo: 85717959 - Auto de Infração: 50472233 - Recurso Voluntário -    Autuante: JOZIVAL COUTINHO DE JESUS - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

03 - AFS ALIMENTAÇÃO VITÓRIA LTDA – Processo: 88440770 - Auto de Infração: 50605555 - Recurso Voluntário - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Advogados: MARCELO OTÁVIO B. DE ALBUQUERQUE MENDONÇA E MARIA MANUELA R. MATTEDI  - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

04 - ALICANTE COMÉRCIO INTERNACIONAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI – Processo: 88450961 - Auto de Infração: 50606155 - Recurso Voluntário - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Relator: ÉRIKA JAMILE DEMONER.

05 - BAMBOLEO ENXOVAIS LTDA EPP – Processo: 88788113 - Auto de Infração: 50625766 - Recurso Voluntário - Autuante: LEONARDO DEPTULSKI - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

06 - BAMBOLEO ENXOVAIS LTDA EPP – Processo: 88788849 - Auto de Infração: 50625988 - Recurso Voluntário - Autuante: LEONARDO DEPTULSKI - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

Vitória (ES), 09 de novembro de 2021.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 03.01.2022