INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 011.1C DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 011/2022, da primeira sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 15.02.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 011/2022 DA SESSÃO DO DIA 15/02/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 15/02/2022, às 09 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - LABORATÓRIOS OSÓRIO DE MORAES LTDA – Processo: 20825862 – Apenso:  81634420 - Auto de Infração: 3824997. Recurso Voluntário - Autuante: HELIO MONTEIRO FERNANDES - Advogados: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, DANIEL FERNANDES ALVES FILHO, LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO E OUTROS - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

02 - ECLIPSE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Processo: 46779248 – Apensos:  72130563, 79565204 - Auto de Infração: 20607125 - Recurso Voluntário - Autuante: CARLOS WERNER DOS SANTOS - Advogada: KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA -  Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

03 - VEE EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA – Processo: 89397797 - Auto de Infração: 50779566 - Recurso Voluntário - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Advogados: AUGUSTO CARLOS LÂMEGO JÚNIOR, PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS E OUTROS - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE

04 - VEE EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA – Processo: 89397932 - Auto de Infração: 50779900 - Recurso Voluntário - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Advogados: AUGUSTO CARLOS LÂMEGO JÚNIOR, PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS E OUTROS - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE

05 - VEE EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA – Processo: 89397975 - Auto de Infração: 50779577 - Recurso Voluntário - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Advogados: AUGUSTO CARLOS LÂMEGO JÚNIOR, PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS E OUTROS - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE

06 - VEE EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA – Processo: 89398025 - Auto de Infração: 50779599 - Recurso Voluntário. Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Advogados: AUGUSTO CARLOS LÂMEGO JÚNIOR, PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS E OUTROS - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE

07 - VEE EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA – Processo: 89398165 - Auto de Infração: 50779911 - Recurso Voluntário - Autuante: JACIMAR ALVES DE SOUZA - Advogados: AUGUSTO CARLOS LÂMEGO JÚNIOR, PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS E OUTROS - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

Vitória (ES), 09 de novembro de 2021.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 03.01.2022