INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF – 012.1C DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga Pauta nº 012/2022, da segunda sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento do dia 15.02.2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS – CERF, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Primeira Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:

PAUTA N.º 012/2022 DA SESSÃO DO DIA 15/02/2022

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 15/02/2022, às 14 horas, realizada por videoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - ORTEK COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ORTOPÉDICOS E CIRÚRGICOS EIRELI EPP – Processo: 87691094 - Auto de Infração: 50574055 - Recurso Voluntário - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

02 - ORTEK COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ORTOPÉDICOS E CIRÚRGICOS EIRELI EPP – Processo: 87691183 - Auto de Infração: 50574077 - Recurso Voluntário - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

03 - ORTEK COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ORTOPÉDICOS E CIRÚRGICOS EIRELI EPP – Processo: 87691230 -  Auto de Infração: 50574088 - Recurso Voluntário - Autuante: IVAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR  - Relator: HENRIQUE BARROS DUARTE.

04 - DELLA ROSA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 88787435 - Auto de Infração: 50625744 - Recurso Voluntário - Autuante: WELINGTON CABRAL  - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

05 - DELLA ROSA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 88787478 - Auto de Infração: 50625755 - Recurso Voluntário - Autuante: WELINGTON CABRAL - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

06 - DELLA ROSA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Processo: 88788148 - Auto de Infração: 50625944 - Recurso Voluntário - Autuante: WELINGTON CABRAL  - Relator: LÍVIA DELBONI LEMOS.

Vitória (ES), 09 de novembro de 2021.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

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DIO/ES: 03.01.2022